A semana passada dávamos conta neste portal das palavras de Philip Alston, Relator Especial sobre a extrema pobreza e direitos humanos, quem apresentará um informe sobre o Reino de Espanha no Conselho de Direitos Humanos da ONU no vindouro mês de junho. Alston afirma no rascunho do informe que “apesar de Espanha estar a prosperar economicamente, demasiadas pessoas seguem em dificuldades (…) a recuperaçom post-recessom deixou muitos atrás, com políticas que beneficiam as empresas e os ricos”.
O relator também critica umha série de características estruturais que padece o estado espanhol e que favorecem as desigualdades e a pobreza generalizada: o alto nível de desemprego, a crise de vivenda de proporçons inquietantes, um sistema de protecçom totalmente desajeitado que arrasta deliberadamente grande número de pessoas à pobreza, um sistema educativo segregado e anacrónico, enquanto “as empresas estám a pagar a metade dos impostos que antes da crise, apesar de registarem fortes lucros”.
Umha das causas: a reforma laboral
Também a semana passada, um informe do Fundo Monetário Internacional afirmava que a reforma laboral feita polo governo espanhol no ano 2012 é a responsável de criar trabalhadores mais pobres. Mesmo um organismo como o FMI, cavalo de Troia do liberalismo económico em todas as economias do planeta, é incapaz de ocultar as consequências da liberalizaçom do mercado de trabalho –eufemismo da exploraçom laboral–. No informe, o redator escolhe cuidadosamente as palavras para suavizar as conclusons do estudo, mas a realidade é que a reforma laboral é umha das causas da situaçom de pobreza denunciada por Alston.
O informe do FMI esclarece que “as reformas do mercado de trabalho de 2012 podem ter contribuído para um aumento da taxa de pobreza no trabalho. Isto poderia refletir parcialmente o impacto das reformas no trabalho a tempo parcial involuntário e nas horas médias trabalhadas”. Quer dizer que a reforma laboral ajudou a transformar trabalhos a jornada completa em trabalhos a tempo parcial, mesmo contra a vontade das trabalhadoras.
No seu apartado de conclusons lembra que “o impacto das reformas parece ser negativo (…). Os resultados sugerem que as reformas contribuíram para umha reduçom da média de horas trabalhadas e um aumento involuntário do emprego a tempo parcial. O aumento da flexibilidade dos contratos a tempo parcial, devido às reformas, pode ser um fator que provoque estes resultados”.
No informe também fala que a mudança estrutural da economia, cada vez mais orientada cara os serviços como é o caso do turismo, ajuda à precarizaçom das condiçons de trabalho porquanto este setor demanda trabalhos a tempo parcial (perto do 18 % dos empregados têm contratos a tempo parcial).
Por último, a “análise sugere umha deterioraçom da taxa de pobreza no trabalho após as reformas. Isso poderia ser umha consequência da maior proporçom de emprego involuntário a tempo parcial e da reduçom das horas de trabalho, pois a distribuiçom dos salários por hora nos decis de renda nom mudou muito ao longo do tempo”.
Umha reforma que cumpriu os seus objetivos
“Que outra cousa prova a história das ideias senom que a produçom intelectual se reconfigura com a produçom material? As ideias dominantes de umha época fôrom sempre somente as ideias da classe dominante”. Estas palavras extraídas do Manifesto Comunista apenas venhem a lembrar que as classes dominantes trabalham para criarem um sistema político e jurídico que os beneficie e paralelamente também cria um discurso e corpus ideológico que sustente as medidas e leis que leva a cabo para manter este sistema.
No seu momento, a impressa servil dava voz aos argumentos da direita e arrazoava que a reforma laboral ajudaria a criar emprego e por fim se remataria a crise. Agora, mesmo os organismos que som o cerne do sistema reconhecem que a reforma só serviu para aumentar a pobreza. Isto nom pode atribuir-se a um erro de cálculo das consequências que carretaria a aprovaçom da reforma laboral. O poder sabia perfeitamente quais seriam as consequências e de aí que se poda dizer que a reforma cumpriu os seus objetivos: extrair mais mais-valia e aumentar os lucros das empresas.