Segundo dados do próprio governo, estima-se que no total do Estado umha cifra aproximada de 700.000 pessoas assalariadas realizam um total de 5,7 milhons de horas extras cada semana. Desta cifra, a metade nom som pagadas nem cotizadas. Com estes números entende-se a rejeiçom inicial dos empresários à implantaçom da norma que obriga às empresas a levar um registro diário da jornada laboral de todas as pessoas trabalhadoras da empresa. Mas logo das negociaçons, o presidente da CEOE declarou que os empresários estavam “moderadamente satisfeitos” coa redaçom final do decreto que regula o registro.
Finalmente, a reforma consistiu na aprovaçom dum Real Decreto Lei que apenas modifica um artigo do Estatuto dos Trabalhadores, e estabelece que o registro será organizado “mediante negociaçom coletiva ou acordo de empresa ou, na sua falta, decisom do empregador após consulta aos representantes legais dos trabalhadores na empresa”.
Os motivos da satisfaçom dos empresários som dous. Por um lado, o feito de adicionar a expressom “negociaçom coletiva” à norma, pois baleira-a de contido, e por outro, o decreto nom recolhe em nenhum momento que a pessoa trabalhadora tenha que assinar o registro nem validá-lo de nenhum jeito. A maioria dos convênios coletivos nom especificam que a pessoa assalariada tenha que validar o registro de jornada, polo que neste caso a nova norma nom muda nada, e no caso de que o convenio si o especifique, umha parte mui pequena, já havia um registro efetivo da jornada, e por tanto a norma tampouco muda nada.
Na prática, poderá ser a própria empresa a que cubra o registro ao seu bel-prazer.
Além do já explicado, a redaçom é tam breve e redigida de jeito tam superficial que o próprio Ministério se viu na obriga de publicar ontem, segunda feira, umha Guia para a sua aplicaçom, mas que tampouco soluciona muitas dúvidas e remite a normas já existentes.
O teatro da democracia
Contudo, qualquer modificaçom da legislaçom laboral requere do correspondente baile de máscaras ao que nos tenhem afeitos os partidos do sistema. O PSOE e Podemos vendem a lei como um grande progresso para a classe trabalhadora enquanto a direita se erige em representante da pequena empresa augurando a quebra de muitas delas por culpa da aprovaçom destas medidas que limitam a liberdade de empresa. Ambas as partes som conscientes do teatro, mas é no que consiste a democracia burguesa.
A mesmo tempo, desde os médios empresariais só se refletem as opinions de pequenos empresários que se queixam da dificuldade de levar corretamente o registro, algo que é pouco crível, tendo em conta a tecnologia atual.
Finalmente, o que poderia ser umha lei que aproximasse as condiçons laborais que suporta a classe trabalhadora galega às que há nas socialdemocracias europeias, com a eliminaçom de algumas formas exploraçom laboral como som as horas extras nom remuneradas, ou os horários demasiado largos que impedem ter umha vida saudável, ficou em nada. Foi pola água abaixo. Em qualquer caso, a norma nunca tivo vontade de banir a exploraçom laboral.