No dia de ontem a CIG mobilizava-se nas principais cidades galegas em contra da nova reforma das pensons que hoje se vai aprovar no Congresso espanhol após o acordo entre o governo PSOE-UP e as organizaçons UGT e Comisiones Obreras, que contará com o respaldo de forças social-democratas como EH Bildu e ERC. Um acordo para a reforma do sistema de pensons públicas que, apesar de contar com o visto bom neoliberal da UE, foi apresentado polos partidos do governo espanhol e os seus meios afins como “um avanço”. Porém, no nosso país sim há vozes críticas que desmentem a versom oficial.
Da CIG, central sindical maioritária na Galiza, rejeita-se a nova reforma porque, longe de supor um corte com a linha histórica de precarizaçom do sistema público de pensons, conleva a profundizaçom nesse caminho de perda de direitos para a maioria trabalhadora, dado que consolida as reformas regressivas de 2011, 2013, 2021 e 2022. Mas nom só do sindicalismo galego se tem essa visom; nestes dias também MODEPEN (Movimento Galego pola Defesa das Pensons e os Serviços Públicos), assinava um posicionamento conjunto com outras entidades de defesa das pensons públicas de todo o Estado em que se afirma que esta reforma “corta as futuras pensons, aprofunda os cortes das anteriores reformas, nom situa as pensons mínimas em níveis de dignidade, e mantém e amplia a fenda de género”.
E é que apesar de existirem ligeiras melhoras nalguns aspectos a nova reforma, que era umha exigência da UE para dar continuidade à chegada dos fundos Next Generation, confirma a ampliaçom do período de cálculo para as pensons, medida que suporá um descenso nos ingressos das futuras pensionistas. Se o governo do PSOE incrementava em 2011 este período de cálculo dos 15 aos 25 últimos anos da vida laboral, agora passará a 29, sem que o facto de que se descontem os 24 piores meses de quotizaçom e de que o aumento do período de cálculo seja voluntário (só até 2041) podam contrarrestar a queda nas pensons que derivará de um percurso laboral a cada vez mais precário e instável, polo que da CIG destacam que isto afectará sobretodo às trabalhadoras e trabalhadores hoje menores de 50 anos, máxime quando, segundo dados do Banco de España, cada ano de aumento do período de cálculo supom um 0,5 de reduçom nas pensons.
Como se pode observar, e do mesmo jeito que com a reforma laboral de Yolanda Díaz, a propaganda governamental nom pode ocultar o facto da consolidaçom das perdas de direitos anteriores. Junto com a questom do período de cálculo, a reforma “progressista” confirma a idade de reforma nos 67 anos com o aval da velha e nova social-democracia e de entidades autodenominadas “sindicais”.
Mas há outros pontos da reforma que tanto da CIG como do movimento polas pensons também se ponhem em questom, como é o caso do publicitado incremento das pensons mínimas nos próximos anos, considerado mui cativo e longe das demandas populares. Os críticos também consideram que se manterá a fenda de género, com “medidas imperceptíveis” neste aspecto segundo a CIG, que considera ademais que o passo de 25 a 29 anos no período de cálculo afetará principalmente às mulheres. Questiona-se também o poder dado a um organismo considerado neoliberal como a Autoridad Independiente de Responsabilidad Fiscal para avaliar a situaçom do sistema e propor novas medidas. Tampouco o incremento do Mecanismo de Equidade Integeracional é visto com bons olhos: se para o movimento pensionista a debilidade sindical na negociaçom coletiva acabará por fazer que a classe trabalhadora pague, na prática, esta aportaçom mediante cortes nos salários diretos, para a CIG a suba do mecanismo de equidade recai sobre todas as pessoas ocupadas, sem distinçom de renda, polo que o seu carácter nom seria nem progressivo nem solidário.
Longe da ideia de garantir um sistema de pensons digno mediante o seu financiamento através dos orçamentos públicos (autêntico tabu nos alarmistas “debates” de tertulianos na imprensa e políticos nos parlamentos), as medidas tomadas polo governo espanhol estám a supor, ao contrário, um avanço cara a privatizaçom das pensons. Assim foi com a aprovaçom em junho de 2022 dos Planos de Pensons de Emprego, que promocionam os planos de pensons privados na negociaçom coletiva entre empresários e trabalhadoras/es, geridos por entidades financeiras ou de seguros.
Deste jeito confirma-se o legado de retrocessos e perda de direitos que está a deixar o governo “mais progressista da história”, sem que, apesar da existência de vozes críticas, se produzisse até o de agora umha grande resposta popular. Um cenário mui diferente da revolta social que no Estado francês está a provocar a reforma das pensons do governo Macron.