Umha das grandes promessas eleitorais dos partidos que conformam o atual governo de Espanha foi a derrogaçom da reforma laboral aprovada polo Partido Popular no ano 2012. Botárom a Rajoy no mês de junho do ano 2018 mediante umha moçom de censura e ganhárom as eleiçons gerais em abril do ano 2019. Passárom mais de três anos desde que o governo atual chegou ao poder e a lei laboral aprovada polo PP ainda está em vigor. O reformismo espanhol, encabeçado pola ministra de trabalho, anunciava meses atrás que nom era possível derrogar a reforma laboral, mas a dia de hoje ainda nom explicou o motivo dessa impossibilidade. Agora sabe-se que estám em negociaçons com patronal e sindicatos na elaboraçom de umha nova Lei.
Lembrança dos direitos perdidos no ano 2012
Para quem nom o lembre, a lei aprovada no ano 2012 supunha umha forte rebaixa dos direitos laborais da classe trabalhadora. Entre as modificaçons mais lesivas estavam as seguintes:
– Rebaixava a indemnizaçom por despedimento improcedente de 45 a 33 dias por ano trabalhado e rebaixava também as mensalidades máximas de indemnizaçom passando de 42 a 24 meses.
– Ampliava das causas de despedimento objetivo. Desde a aprovaçom da lei do ano 2012 para que um despedimento seja objetivo por causas económicas é suficiente que os ingressos da empresa baixem durante trimestres.
– Eliminavae a autorizaçom prévia da administraçom para a aplicaçom de um ERE.
– Criava o contrato para a formaçom e a aprendizagem para pessoas menores de 30 anos que implicava um novo tipo de contrato com menos direitos laborais que o resto, pois estabelecia salários e indemnizaçons mais baixas. Em definitiva, um tipo de contrato que acentuava ainda mais o exploraçom laboral juvenil.
– Dava prioridade aos convênios das empresas sobre os convênios de nível superior, elemento que com o passo dos anos empiorou as condiçons laborais. Além disto, também permitia a empresas com “dificuldades” nom cumprir os convênios assinados.
Todas estas medidas, entre outras, tivérom um grande impacto sobre as condiçons laborais e inumeráveis estudos corroboravam pouco tempo depois os seus efeitos. Só nos dous primeiros anos, entre os anos 2012 e 2013, a reduçom dos salários reais foi quase do 8 %.
A agulha de marear
O Decreto Lei do ano 2012 provocou um recorte de direitos tam selvagem, que prometer derrogá-lo era umha boa estratégia para ganhar o voto da esquerda na eleiçons gerais do 2019. Mas de fazer a promessa eleitoral a fazer efetiva a promessa há um abismo. E nessas estám, dando-lhe voltas à agulha de marear para rematar negociando umha nova lei laboral com a patronal.
Segundo informaçom publicada na mídia comercial a reforma laboral que está em negociaçom nom eliminará nenhum dos pontos mencionados mais arriba. Só o passo do tempo nos confirmará se a socialdemocracia volveu atraiçoar a classe trabalhadora.