O relatório divulgado pola Lighthouse Reports e a Global Legal Action Network centra-se no lucrativo negócio dos “serviços pós-vendas” que na prática se traduz em assistência militar por muitos anos após a compra do armamento por parte do cliente. Nalguns casos, isso significa que os países e empresas vendedoras estám de facto a apoiar um dos lados do conflito, apesar das resoluçons internacionais o proibirem.
Entre os casos de cumplicidade com alguns dos regimes mais repressivos apontados neste “guia legal para investigadores”, está o conflito no Iemen, com a espanhola Iberia e a Airbus a tratarem da manutençom dos avions sauditas A330 MRTT que abastecem os caças militares, o Naval Group francês a modernizar os navios de guerra de Riade que bloqueiam o território iemenita, ou os 6.300 britânicos colocados em bases sauditas para treinar pilotos, tratar da manutenção dos avions ou mesmo supervisionar o carregamento das bombas com destino ao Iemen.
“Os reduzidos controlos pós-exportaçom para as transferências de armas nos Estados europeus resultárom no eiva em dar uma resposta eficaz os impactos prejudiciais destas relaçons contratuais de longo prazo e mui vastas”, aponta a conclusom do relatório, ao denunciar a fraqueza da regulaçom deste setor importante do negócio das armas.
Mas apesar dessa quase ausência de regulaçom e fiscalizaçom, isso nom significa que os Estados e empresas vendedoras estejam a salvo de sançons por violarem a Carta das Naçons Unidas quando apoiam façons beligerantes dum conflito armado. Para que isso seja uma realidade, é preciso aumentar a transparência destes contratos, mui desigual de país para país, de forma a que seja possível abrir litigância quer na justiça estatal, quer nos mecanismos de justiça internacional dos direitos humanos.
Só com essa informaçom, acrescenta o relatório, será possível investigar as ligaçons entre os países e empresas vendedoras com os regimes promotores de abusos dos direitos humanos. Por outro lado, o recurso a contratos que recorrem a mecanismos transfronteiriços e intergovernamentais – como a Organizaçom Conjunta de Cooperaçom em matéria de Armamento (OCCAR) – “continuam a escapar ao controlo” da necessária vigilância, denuncia este estudo.
O relatório, da autoria dos juristas Valentina Azarova e Stevano Trevisan, detalha o quadro legal existente nos cinco maiores países exportadores de armas da UE – França, Itália, Alemanha, Espanha e Bélgica -, bem como o seu grau de implementaçom da legislaçom comunitária e internacional, além de elementos úteis aos investigadores que pretendam provar a cumplicidade desses estados vendedores com clientes que violem as leis internacionais e os direitos humanos.