(Imagem: Assembleia da República de Portugal. dnoticias.pt) No Reino de Espanha, a inestabilidade institucional dos últimos tempos tem impedido mudanças legislativos por volta da eutanásia, ainda apesar de ser um dos debates públicos mais recorrentes. De existir certa continuidade no executivo, é possível que em Madrid se acabe por tramitar umha lei semelhante à que, no parlament catalám, facilitava a morte assistida, e ia ser apresentada também em Espanha: todos os partidos a apoiárom, com a excepçom do voto em contra do PP e a abstençom de Ciudadanos. Associada sempre a posiçons de esquerdas, pois vencelha-se à liberdade individual e à soberania sobre a própria vida, há porém sectores anticapitalistas que a enfrentam sem ambiguidades; no nosso contorno geopolítico, o Partido Comunista de Portugal, que há dous anos blocou umha lei legalizadora no parlamento.
Em 2018, Portugal pretendia ser o primeiro país do sul da Europa que seguisse o ronsel de Holanda, Bélgica e Luxemburgo, que despenalizárom a eutanásia na primeira década do século que andamos. Com certas variaçons no articulado, em estes países contempla-se a possibilidade de morte induzida a pacientes em situaçom médica sem possível melhora. Na Suíça, por omissom legal, nom está penado o suicídio assistido “por razons nom egoístas”, polo que a eutanásia pratica-se de facto, bem que sem ajuda médica.
Oposiçom comunista
Em maio de 2018, a controvérsia sobre a morte assistida rachou pontualmente a coaliçom governamental portuguesa, arredando a esquerda comunista da esquerda representada polo Bloco, e também dos sociais liberais do Partido Socialista. Numha decisom muito criticada, por entender-se contrária às liberdades individuais e coincidente com a direita católica, PCP mostrara-se rotundo: Joao Oliveira, um dos seus vozeiros, manfiestara “oposiçom a qualquer legislaçom que instituicionalize a provocaçom da morte antecipada, seja qual a forma que assuma”. Oliveira acrescentou ainda que se trataria “dum retrocesso civilizacional com profundas implicaçons sociais, compartimentais e éticas.”
Dada a polémica suscitada, os comunistas decidírom dar umha rolda de imprensa monográfica sobre o tema uns dias antes do debate, e nela desenvolvêrom profusamente o seu argumentário, recolhido num texto de cinco fólios. Na comparecência, o líder da bancada comunista deslegitimou a consideraçom do problema como umha “mera questom individual”, que é a forma em que as distintas variantes da esquerda liberal colocam tais dilemas. Para o PCP, de se aprovar umha lei assim, “desresponsabilizaria-se a sociedade para com as pessoas com graves problemas de saúde”. Por outras palavras, desde que a morte assistida fosse legalizada, tiraria-se qualquer responsabilidade da sociedade e do Estado para assegurar a vida digna das pessoas: “o progresso social, afirmárom os vozeiros do PCP, consiste em assegurar condiçons para umha vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência e a tecnologia, para debelar o sofrimento e a doença, e assegurar a inclusom socialm e o apoio familiar.”
Interesses de fundo
O PCP quijo apontar que umha hipotética aprovaçom da eutanásia nom poria em andamento simples vontades individuais, senom também umha certa rede de interesses capitalistas. Oliveira apontou que “num quadro em que o valor da vida humana se relativiza em funçom de critérios de utilidade social e interesses económicos, a despenalizaçom acresc entaria umha nova dimensom de problemas”.
Em contextos de iminente crise e escassez, como som os que se avizinham, segundo apontam todas as tendências, os comunistas temem que a eutanásia serviria para “pressionar em favor da morte antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa resposta e apoio.” Dito de outro modo, as pessoas que ficarem sem cobertura médica ajeitada, cuidados solventes e umha rede social de apoio, poderiam encaminhar-se legalmente para a morte. No argumentário do PCP, sostido por deputados como o próprio Oliveira, António Filipe e Paula Santos, “a invocaçom a casos extremos nom é a forma adequada para a reflexom”. Oiveira quijo salientar na altura que “há umha diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte.”
Debate intenso
Finalmente, e na primavera de há dous anos, a Assembleia da República rechaçou quatro projectos de lei que contemplavam a despenalizaçom. O texto apresentado polo PS, principal partido do governo, nom obtivo os votos suficientes. Ganhou o apoio do Bloco, Os Verdes, O Partido das Pessoas, os Animais e a Natureza, mas nom foi abondo. A esquerda representada polo Bloco insistiu em que a eutanásia suporia “maior justiça social, liberdade e igualdade”, por palavras de José Manuel Pureza. Porém, a abstençom de várias deputadas socialistas (o PS permitiu liberdade de voto) fijo que as contas nom deram. 110 votos a favor, 115 em contra, 4 abstençons e umha ausência impedírom a despenalizaçom.
Finalmente, os votos do PCP coincidiram com os da direita do CDS, e numha situaçom poucas vezes vista, o bispo de Porto, Manuel Linda, parabenizou os comunistas. Longe, porém, de qualquer afirmaçom religiosa, os comunistas vincárom na “necessidade de investir mais para melhorar os cuidados paliativos” e recordárom que na Suíça funciona “um verdadeiro negócio internacional da morte antecipada.”