Por Antia Seoane /
Desde o dia 31 de Março de 2015, a cadeia perpétua existe dentro do Código Penal espanhol baixo a denominaçom de prisom permanente revisável, mas agora volve ser objeto de debate no Congresso dos Deputados. A iniciativa do PNV, que conta com o apoio de vários grupos da oposiçom, propom a sua derrogaçom, mas previamente também se debaterá o seu endurecimento com propostas do Partido Popular e Ciudadanos. O debate dá-se rodeado de umha atmosfera de alarma social provocada por um tratamento morboso e sensacionalista de dous crimes por parte dos médios de comunicaçom.
Se há dous meses foi o assassinato de Diana Quer o que gerava a indignaçom social e fazia que a direita reclamasse mão dura, agora um novo crime, o assassinato de umha criança de apenas oito anos de idade a mãos, supostamente, de umha mulher migrante, provocou que este discurso de mão dura vaia também acompanhado de mensagens machistas e xenófobas. Como imagem mais ilustrativa do clima de ódio, a de umha multidom de gente nas imediaçons do quartel da Guarda Civil onde a suposta assassina prestava declaraçom. Esta multidom pedia vingança e aguardava que saísse para agredi-la.
Estas reaçons nom som casuais, respondem a umha estratégia, o populismo punitivo.
Estratégia política
O que se vem em chamar populismo punitivo é umha prática que deve enquadrar-se dentro dum contexto de falência do Estado de bem-estar e no surgimento dum novo liberalismo. Este fenômeno pode definir-se como umha estratégia política que consiste em manipular as classes populares co fim de impedir certos debates sociais e políticos e ao mesmo tempo restringir paulatinamente as liberdades fundamentais. Deste jeito opera-se umha mudança no jeito de manter a ordem social do Estado, passando de umha ordem baseada no Estado de bem-estar a umha ordem que se consegue através do controle social e do castigo.
O sucesso que tem este tipo de estratégias apoia-se em vários pontos, mas todos eles relacionados com a manipulaçom informativa. Primeiro, proporciona soluçons doadas a problemas mui complexos, mas só aparentemente, já que na realidade nom solucionam os conflitos. Segundo, centra o debate em problemas que lhe interessam ao Poder, e obvia outros, por exemplo, poderíamos perguntar-nos que sucederia se os acidentes laborais ocupassem a primeira página todos os dias nos principais diários. Terceiro, apela às emoçons, e por tanto nom faz umha analise racional dos problemas. Quarto, oculta dados objetivos e opinios especializadas contrárias ao discurso que se quer impor.
Apoiando-se nestes pontos é como o Estado se aproveita de crimes nomeadamente cruéis para programar políticas neoliberais em matéria penal. Logo de um seguimento exaustivo dos médios de comunicaçom de determinados crimes e umha vez que causou o estado de alarma social desejado entre a populaçom, esta alarma social é aproveitado para lançar medidas penais mais duras e a restriçon dos direitos fundamentais. A populaçom, que emocionalmente simpatiza com a vítima, reage tomando como próprios estes discursos reacionários.
Neste ponto há que lembrar que o efeito dissuasório dum sistema penal duro é falso. Umhas penas mais duras nom reduzem o número de delitos. Os crimes som fruto, principalmente, dum falho estrutural do sistema. Compre lembrar que a prisom permanente revisável está atualmente em vigor e nom impediu estes crimes.
Umha questom ideológica
As questons ideológicas que operam neste fenómeno som várias.
O discurso neoliberal estabelece-se na ideia de que a sociedade é umha soma de vontades livres e individuais sem ter em conta que as interaçons sociais constroem a personalidade das pessoas. Esta postura, ao contrario que o marxismo, ignora as condiçons materiais. A personalidade constrói-se em funçom da posiçom que se ocupa na sociedade (homem/mulher, branco/preto, rico/pobre,…) e polos valores culturais e morais sobre os que se assenta esta sociedade.
Aqui deve-se revisar o concepto de responsabilidade. O liberalismo supom umha liberdade total e por tanto a responsabilidade também é total. Pola contra, se se assume que a liberdade está condicionada, a responsabilidade é compartida. Umha sociedade com altos índices de pobreza e desigualdade será umha sociedade com um número elevado de roubos. Isto nom exculpa a quem rouba, mas obriga a ter em conta outros fatores além da liberdade individual. Com penas mais duras nom se evitam os roubos, mas estos sim se veriam reduzidos se se reduze a pobreza.
Por tanto, o crime é despolitizado redefinindo-o como um ato de responsabilidade individual.
Por outra banda, tratar os conflitos sociais numha linguagem criminal ajuda a que o Estado nom assuma a responsabilidade das consequências das suas políticas e no seu lugar ofereça umha soluçom rápida, simples e facilmente tangível: a puniçom do delinquente. No exemplo dos roubos, o Estado evita assumir que nom consegue eliminar a pobreza, e por tanto admitir que a sua politica econômica é errada.
Por último, a obriga do Estado é a prevençom, a reparaçom e a garantia de nom repetiçom e nom o castigo ou a vingança, pois a aplicaçom das penas nom resolve os conflitos nem compensa a vítima.